AREsp 2677432 - DECISAO

AREsp 2677432 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas, não sendo omisso ou contraditório; a quantia de R$80.000,00 por vítima foi fixada com base nas circunstâncias do caso (capacidade econômica das partes, precedentes e concorrência de culpas) e sua modificação implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, majoraram-se os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Autor: autores; Réu: réus; Condutor: condutor da caminhonete; Proprietário: proprietário do veículo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Omissão/embargos De Declaração, Quantificação Do Quantum Indenizatório
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Omissão/embargos De Declaração Quantificação Do Quantum Indenizatório

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Parties

autores

Autor

réus

Réu

condutor da caminhonete

Condutor

proprietário do veículo

Proprietário

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 alegada omissão do acórdão quanto à fixação individualizada dos danos morais (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  3. 3 pedido de redução equitativa do valor da indenização com fundamento no art. 944 do CC/2002

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido analisou adequadamente as questões suscitadas, não sendo omisso ou contraditório; a quantia de R$80.000,00 por vítima foi fixada com base nas circunstâncias do caso (capacidade econômica das partes, precedentes e concorrência de culpas) e sua modificação implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, majoraram-se os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.