AREsp 2551436 - ACORDAO

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Mantida a decisão de origem porque restou demonstrado o agravamento da situação do paciente em razão da recusa e da demora no tratamento, caracterizando o dano moral, e porque a revisão do valor da indenização é vedada em recurso especial ante a incidência da Súmula 7/STJ, não havendo argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Autora: V N B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento).
Legal Topics
Danos Morais, Plano De Saúde, Recusa De Cobertura De Tratamento, Redução De Indenização, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Plano De Saúde Recusa De Cobertura De Tratamento Redução De Indenização Súmula 7/stj

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

V N B

Autora

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em razão de negativa indevida de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Relevância do agravamento do estado de saúde e de lesões decorrentes da negativa para caracterização do dano moral

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de origem porque restou demonstrado o agravamento da situação do paciente em razão da recusa e da demora no tratamento, caracterizando o dano moral, e porque a revisão do valor da indenização é vedada em recurso especial ante a incidência da Súmula 7/STJ, não havendo argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Manter a decisão agravada que condenou a agravante ao pagamento de indenização por danos morais.