AREsp 2630157 - DECISAO

AREsp 2630157 - DECISAO

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem condenou a operadora ao pagamento de danos morais sem avaliar a existência concreta de agravamento da condição do paciente, adotando presunção de dano em desacordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, motivo pelo qual a condenação em danos morais foi afastada, mantendo-se os ônus sucumbenciais.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Agravada: MARIA HELENA DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido apenas para afastar a condenação em danos morais.
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Responsabilidade Civil, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Danos Morais Planos De Saúde Negativa De Cobertura Responsabilidade Civil Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

MARIA HELENA DOS ANJOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 configuração de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 caracterização do dano moral exige demonstração de agravamento da dor ou abalo psicológico
  3. 3 conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do STJ

Ratio Decidendi

O STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem condenou a operadora ao pagamento de danos morais sem avaliar a existência concreta de agravamento da condição do paciente, adotando presunção de dano em desacordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, motivo pelo qual a condenação em danos morais foi afastada, mantendo-se os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido apenas para afastar a condenação em danos morais.

Orders

  • Afastar a condenação em danos morais imposta à agravante
  • Manter os ônus sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem