REsp 2125536 - DECISAO

REsp 2125536 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar de reconhecer indevida a negativa de custeio do exame, não houve demonstração de dano moral: não se comprovou agravamento clínico, abalo psicológico além do mero dissabor ou risco de morte; a alteração das premissas fáticas demandaria reexame de provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Parties
Agravante: V P C
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Custos De Procedimento Médico, Jurisprudência Do STJ, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Danos Morais Obrigação De Fazer Negativa De Cobertura Custos De Procedimento Médico +3 more

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Parties

V P C

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em caso de negativa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde
  3. 3 Limites do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar de reconhecer indevida a negativa de custeio do exame, não houve demonstração de dano moral: não se comprovou agravamento clínico, abalo psicológico além do mero dissabor ou risco de morte; a alteração das premissas fáticas demandaria reexame de provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.