AREsp 2490161 - DECISAO

AREsp 2490161 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão no acórdão do TJ-GO, pois o tribunal estadual analisou e fundamentou adequadamente os pontos essenciais (laudo pericial, percentual de incapacidade de 31% e pensionamento), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial inadmitido (negado provimento).

Parties
Agravante: AGUILERA AUTOPEÇAS DE GOIÁS LTDA; Recorrido: MARIO JUNIO VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Lucros Cessantes, Pensionamento Vitalício, Incapacidade Laboral, Omissão Em Acórdão, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/15, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Danos Estéticos Lucros Cessantes Pensionamento Vitalício Incapacidade Laboral Omissão Em Acórdão +2 more

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Parties

AGUILERA AUTOPEÇAS DE GOIÁS LTDA

Agravante

MARIO JUNIO VIEIRA DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 comprovação de lucros cessantes
  3. 3 confiabilidade do laudo pericial e sua compatibilidade com prova superveniente

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão no acórdão do TJ-GO, pois o tribunal estadual analisou e fundamentou adequadamente os pontos essenciais (laudo pericial, percentual de incapacidade de 31% e pensionamento), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial inadmitido (negado provimento).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.