REsp 2156442 - DECISAO

REsp 2156442 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente as pretensões relativas ao art. 373, §1º, e à preclusão (art. 1.009, §1º), constatando que a parte não impugnou por via recursal adequada o indeferimento da prova pericial, resultando em preclusão da matéria; não se verificou omissão a justificar anulação do acórdão, de modo que a decisão de mérito (condenação por danos morais e quantum) foi preservada.

Parties
Autor: suplicante; Ré/recorrente: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Danos Morais, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Preclusão, Estatuto Do Idoso, COVID 19, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Danos Morais Ônus Da Prova Prova Pericial Preclusão Estatuto Do Idoso COVID 19 +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

suplicante

Autor

operadora do plano de saúde

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial após inversão do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC)
  2. 2 preclusão da matéria por ausência de recurso adequado (art. 1.009, §1º, CPC)
  3. 3 omissão alegada quanto ao art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente as pretensões relativas ao art. 373, §1º, e à preclusão (art. 1.009, §1º), constatando que a parte não impugnou por via recursal adequada o indeferimento da prova pericial, resultando em preclusão da matéria; não se verificou omissão a justificar anulação do acórdão, de modo que a decisão de mérito (condenação por danos morais e quantum) foi preservada.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Majorou-se em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.