AREsp 2689451 - DECISAO

AREsp 2689451 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o quantum fixado a título de danos morais (R$ 5.000,00) não se revelou irrisório ou exorbitante, o que atrai a incidência da Súmula 7 do STJ e impede o reexame do conjunto fático-probatório; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico exigido, não sendo possível o confronto direto com súmula.

Parties
Agravante: ANA ELISA SILVA BRUM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Correção Monetária, Juros De Mora, Inscrição Em Órgão De Proteção Ao Crédito, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 54 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Danos Morais Correção Monetária Juros De Mora Inscrição Em Órgão De Proteção Ao Crédito Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

ANA ELISA SILVA BRUM

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório por danos morais (valor irrisório/exorbitante)
  2. 2 termo inicial dos juros de mora e da correção monetária em relação à relação extracontratual
  3. 3 admissibilidade de divergência jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o quantum fixado a título de danos morais (R$ 5.000,00) não se revelou irrisório ou exorbitante, o que atrai a incidência da Súmula 7 do STJ e impede o reexame do conjunto fático-probatório; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada mediante cotejo analítico exigido, não sendo possível o confronto direto com súmula.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.