AREsp 2673719 - DECISAO

AREsp 2673719 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, na extensão, conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento porque o reexame da responsabilidade e do valor da indenização demandaria reanálise de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática; ademais, o valor dos danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante apto a justificar sua redução.

Parties
Agravante: MURILO CESAR VENDRAME; Agravado: W P R de B; Representante: G R R
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Pensionamento, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Danos Morais Danos Materiais Pensionamento Responsabilidade Civil Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MURILO CESAR VENDRAME

Agravante

W P R de B

Agravado

G R R

Representante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ em razão da necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 possibilidade de redução do quantum de danos morais somente quando irrisório ou exorbitante
  3. 3 requisitos para demonstração de divergência jurisprudencial (similitude fática)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão, conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento porque o reexame da responsabilidade e do valor da indenização demandaria reanálise de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática; ademais, o valor dos danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante apto a justificar sua redução.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento