AREsp 2629203 - DECISAO

AREsp 2629203 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que os recorrentes excederam o direito de informar ao imputar fatos desonrosos, caracterizando dano moral, que o valor de R$ 15.000,00 foi fixado de forma razoável e proporcional (não sendo passível de reexame em recurso especial por força da Súmula 7) e, por fim, negou provimento ao agravo, majorando em 10% os honorários fixados em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravante: Robson Adler de Rosa; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Danos Morais, Direito De Resposta, Fundamentação De Acórdão (art. 489 Cpc), Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial E Súmula 7
Direito Civil Direito Processual Civil Direito À Imagem E Comunicação Danos Morais Direito De Resposta Fundamentação De Acórdão (art. 489 Cpc) Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial E Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Robson Adler de Rosa

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 489, II e §1º CPC)
  2. 2 possível excesso no quantum da indenização por danos morais
  3. 3 excesso do direito de informar e requisitos do direito de resposta (Lei nº 13.188/2015)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que os recorrentes excederam o direito de informar ao imputar fatos desonrosos, caracterizando dano moral, que o valor de R$ 15.000,00 foi fixado de forma razoável e proporcional (não sendo passível de reexame em recurso especial por força da Súmula 7) e, por fim, negou provimento ao agravo, majorando em 10% os honorários fixados em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.
  • Intimem-se.