REsp 2117107 - DECISAO

REsp 2117107 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: o valor de R$ 140.000,00 a título de danos morais não é manifestamente exorbitante nas peculiaridades do caso (morte de nascituro por erro médico), e é cabível pensão mensal por morte de nascituro a partir dos 14 anos conforme art. 948, II, do CC; por isso conheceu-se o agravo, conheceu-se em parte o recurso especial e negou-se provimento nesta extensão.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE JOINVILLE (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial Com Não Provimento
Outcome
CONHEÇO do agravo. CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Danos Morais, Pensão Por Morte De Nascituro, Erro Médico, Indenização, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Pensão Por Morte De Nascituro Erro Médico Indenização Súmula 568/stj +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE JOINVILLE (ASSOCIAÇÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial Com Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 valor da indenização por danos morais supostamente exorbitante
  2. 2 cabimento de pensão mensal em caso de morte de nascituro
  3. 3 alegação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: o valor de R$ 140.000,00 a título de danos morais não é manifestamente exorbitante nas peculiaridades do caso (morte de nascituro por erro médico), e é cabível pensão mensal por morte de nascituro a partir dos 14 anos conforme art. 948, II, do CC; por isso conheceu-se o agravo, conheceu-se em parte o recurso especial e negou-se provimento nesta extensão.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo. CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC.
  • Publique-se. Intimem-se.