AREsp 2401981 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem reconheceu o dano moral e fixou a indenização em R$1.500,00, quantia que, segundo a Corte, não se mostra irrisória nem exorbitante e está em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que não há hipótese excepcional autorizadora de revisão do quantum no recurso especial.

Parties
Agravantes: ALAN LORASQUE; Agravantes: CARLA ROBERTA FRATONI LORASQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Inadimplemento Das Despesas Condominiais, Corte No Abastecimento De Água, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Inadimplemento Das Despesas Condominiais Corte No Abastecimento De Água Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALAN LORASQUE

Agravantes

CARLA ROBERTA FRATONI LORASQUE

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame do contexto fático-probatório)
  3. 3 Compatibilidade do quantum indenizatório com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem reconheceu o dano moral e fixou a indenização em R$1.500,00, quantia que, segundo a Corte, não se mostra irrisória nem exorbitante e está em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que não há hipótese excepcional autorizadora de revisão do quantum no recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o valor da indenização por danos morais em R$1.500,00