REsp 2077004 - DECISAO

REsp 2077004 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para determinar o rateio dos honorários advocatícios em 10% por ROGANI e 10% por Grand Park, mantendo-se as demais conclusões do Tribunal Paranaense: ausência de culpa concorrente dos autores (súmula 7 impede reexame de provas), manutenção do valor indenizatório de R$10.000,00 por autor por não ser manifestamente abusivo, e aplicação da jurisprudência sobre juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54).

Parties
Recorrente: ROGANI CORRETORA DE SEGUROS LTDA.; Autores: Mário e Débora; Ré: Grand Park Veículos Ltda.; Ré: DETRAN-PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido para determinar o rateio dos honorários advocatícios (10% ROGANI e 10% Grand Park); demais termos do acórdão recorrido mantidos.
Legal Topics
Danos Morais, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Culpa Concorrente, Súmulas
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Honorários Advocatícios Juros De Mora Culpa Concorrente Súmulas

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Parties

ROGANI CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Recorrente

Mário e Débora

Autores

Grand Park Veículos Ltda.

Ré

DETRAN-PR

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de culpa concorrente dos autores
  2. 2 quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para determinar o rateio dos honorários advocatícios em 10% por ROGANI e 10% por Grand Park, mantendo-se as demais conclusões do Tribunal Paranaense: ausência de culpa concorrente dos autores (súmula 7 impede reexame de provas), manutenção do valor indenizatório de R$10.000,00 por autor por não ser manifestamente abusivo, e aplicação da jurisprudência sobre juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido para determinar o rateio dos honorários advocatícios (10% ROGANI e 10% Grand Park); demais termos do acórdão recorrido mantidos.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, para determinar que os honorários advocatícios sejam rateados na proporção de 10% por ROGANI e 10% por Grand Park Veículos Ltda.
  • Publique-se.