AREsp 2728510 - DECISAO

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Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos declaratórios ou reforma via recurso especial; o acórdão de origem fundamentou adequadamente a conclusão de falha na prestação de serviços pelo hospital com nexo causal, e a matéria fática e probatória não comporta reexame nesta via em razão da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Autora: SUENIA ARRUDA DINIZ CARVALHO; Autor: JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO JUNIOR; Agravante: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Gratuidade De Justiça, Omissão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Gratuidade De Justiça Omissão +4 more

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Parties

SUENIA ARRUDA DINIZ CARVALHO

Autora

JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO JUNIOR

Autor

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/omissão alegada)
  2. 2 reexame fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 responsabilidade civil por falha na prestação de serviço médico

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos declaratórios ou reforma via recurso especial; o acórdão de origem fundamentou adequadamente a conclusão de falha na prestação de serviços pelo hospital com nexo causal, e a matéria fática e probatória não comporta reexame nesta via em razão da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e conheço em parte do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.