AREsp 2076712 - DECISAO

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Tendo sido proferida sentença de mérito nos autos de origem, perdeu-se o objeto do recurso especial interposto contra acórdão que havia decidido agravo, razão pela qual o presente recurso foi julgado prejudicado, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com as Súmulas 735/STF e 7/STJ.

Parties
Agravante: Liane Cecilia Gums
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
presente recurso prejudicado
Legal Topics
Danos Morais, Valor Da Causa, Abuso De Direito, Juizado Especial Federal, Competência Absoluta, Suspensão Do Feito, Perda De Objeto, Tutela Provisória, Requisitos Da Antecipação De Tutela, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Danos Morais Valor Da Causa Abuso De Direito Juizado Especial Federal Competência Absoluta Suspensão Do Feito +5 more

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Parties

Liane Cecilia Gums

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença superveniente
  2. 2 admissibilidade de recurso especial
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de mérito nos autos de origem, perdeu-se o objeto do recurso especial interposto contra acórdão que havia decidido agravo, razão pela qual o presente recurso foi julgado prejudicado, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com as Súmulas 735/STF e 7/STJ.

Court Disposition

presente recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.