AREsp 2709351 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implica reexame de prova e o valor da indenização por danos morais não se mostrou irrisório nem exorbitante, incidindo a Súmula n. 7 do STJ que impede o reexame fático-probatório pelo STJ.

Parties
Agravante: SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Erro Médico, Gratuidade De Justiça, Quantificação De Indenização, Súmula 7 Do STJ
DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR Danos Morais Responsabilidade Civil Erro Médico Gratuidade De Justiça Quantificação De Indenização +1 more

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Parties

SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANÇA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao Recurso Especial
  2. 2 Redução do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Aplicação do art. 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implica reexame de prova e o valor da indenização por danos morais não se mostrou irrisório nem exorbitante, incidindo a Súmula n. 7 do STJ que impede o reexame fático-probatório pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.