AREsp 2637700 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o valor de R$ 600.000,00 (R$ 100.000,00 para cada autor) foi fixado pela instância ordinária à luz das circunstâncias fáticas e observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; não se verifica valor exagerado ou irrisório que autorize a revisão em recurso especial, diante do óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.; Autor: Daniel; Autor: Thiago; Autora: Érica; Autora: Keila; Autora: Keiti; Autora: Ketelin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Quantificação Da Indenização, Denunciação Da Lide, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Trânsito Direito Do Seguro Danos Morais Indenização Quantificação Da Indenização +3 more

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Agravante

Daniel

Autor

Thiago

Autor

Érica

Autora

Keila

Autora

Keiti

Autora

Ketelin

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 valor da condenação a título de danos morais
  2. 2 reexame do quantum em recurso especial e óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária de transporte

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o valor de R$ 600.000,00 (R$ 100.000,00 para cada autor) foi fixado pela instância ordinária à luz das circunstâncias fáticas e observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; não se verifica valor exagerado ou irrisório que autorize a revisão em recurso especial, diante do óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.