AREsp 2226693 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada os fatos e as provas, a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, não se verificou violação ao art. 1.022 do CPC/2015, e questões não prequestionadas ou não impugnadas no recurso especial impediram seu conhecimento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
- Outcome
- negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Danos Morais, Danos Estéticos, Responsabilidade Objetiva, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Abatimento DPVAT
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 pretenção de reexame fático-probatório vedada pela Súmula 7 do STJ
- 2 ausência de prequestionamento de determinadas matérias
- 3 possível omissão quanto ao abatimento do seguro DPVAT
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada os fatos e as provas, a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, não se verificou violação ao art. 1.022 do CPC/2015, e questões não prequestionadas ou não impugnadas no recurso especial impediram seu conhecimento.
Court Disposition
negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manutenção da decisão recorrida que reduziu a indenização de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00
Full Case Text
Judgment text and source record
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