AREsp 2737204 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se-lhe provimento porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; não houve demonstração de prejuízo pela alegada ausência de sustentação oral, tendo o Tribunal de origem reanalisado a causa e apreciado todas as questões; a valoração da prova testemunhal sobre a dinâmica do acidente constitui matéria fática cuja reapreciação é vedada ao STJ por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual se manteve a responsabilidade dos recorrentes e a fixação da indenização em R$ 10.000,00.

Parties
Recorrente: MOACIR ARAÚJO DE CARVALHO; Recorrente: MURILO PANTALEÃO DE CARVALHO; Autora: Isabela; Autor: Thiago; Autora: Gabriela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; conhecer parcialmente do recurso especial; na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Intempestividade, Responsabilidade Civil, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Danos Morais Prova Testemunhal Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Intempestividade +2 more

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Parties

MOACIR ARAÚJO DE CARVALHO

Recorrente

MURILO PANTALEÃO DE CARVALHO

Recorrente

Isabela

Autora

Thiago

Autor

Gabriela

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência de sustentação oral
  3. 3 ônus da prova e valor probatório da prova testemunhal (art. 373, I CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se-lhe provimento porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; não houve demonstração de prejuízo pela alegada ausência de sustentação oral, tendo o Tribunal de origem reanalisado a causa e apreciado todas as questões; a valoração da prova testemunhal sobre a dinâmica do acidente constitui matéria fática cuja reapreciação é vedada ao STJ por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual se manteve a responsabilidade dos recorrentes e a fixação da indenização em R$ 10.000,00.

Court Disposition

Agravo conhecido; conhecer parcialmente do recurso especial; na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial