AREsp 1350181 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma suficiente e motivada (não configurando violação ao art. 535 do CPC/1973), o valor arbitrado a título de danos morais foi fixado em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e sua revisão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Auto Viação Estrela Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Art. 535 Cpc/1973, Art. 944 Código Civil
Responsabilidade Civil Processo Civil Trânsito Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Art. 535 Cpc/1973 Art. 944 Código Civil

Case Brief

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Parties

Auto Viação Estrela Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 535 do CPC/1973 (alegada omissão/contradição)
  2. 2 Excessividade ou ínfima quantia da indenização por danos morais
  3. 3 Reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma suficiente e motivada (não configurando violação ao art. 535 do CPC/1973), o valor arbitrado a título de danos morais foi fixado em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e sua revisão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno