AREsp 2738727 - DECISAO

AREsp 2738727 - DECISAO

Não demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência da necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por esse fundamento e com amparo no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial.

Parties
Agravante: VANDERLEI JOSE CONCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Quantum Indenizatório
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

VANDERLEI JOSE CONCI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o valor de R$ 3.000,00 arbitrado a título de danos morais é irrisório nos termos do art. 944 do Código Civil
  2. 2 existência de dissídio jurisprudencial apto a admitir Recurso Especial por divergência de interpretação do art. 944 do CC
  3. 3 necessidade de similitude fática entre acórdãos para configuração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência da necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por esse fundamento e com amparo no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.