AREsp 2693756 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as teses suscitadas e a pretensão de reforma (reconhecimento de culpa exclusiva, reavaliação do quantum e da sucumbência) exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravantes: FERNANDO CESAR DE MATOS E OUTROS; Respondente: REQUERIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Culpa Concorrente, Sucumbência Recíproca, Quantum Indenizatório, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Culpa Concorrente Sucumbência Recíproca Quantum Indenizatório Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

FERNANDO CESAR DE MATOS E OUTROS

Agravantes

REQUERIDA

Respondente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição no acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 existência ou não de sucumbência recíproca (art. 85 CPC/2015)
  3. 3 quantificação dos danos morais (arts. 186, 927 e 944 CC/2002)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as teses suscitadas e a pretensão de reforma (reconhecimento de culpa exclusiva, reavaliação do quantum e da sucumbência) exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.