REsp 2176171 - DECISAO

REsp 2176171 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a fixação do quantum indenizatório em R$ 1.000,00, valor considerado razoável e proporcional aos descontos indevidos de R$ 459,30; a pretensão de majoração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se caracterizou omissão capaz de anular o aresto; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: MARIA ELZA DE MACEDO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Danos Morais, Repetição De Indébito, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Descontos Em Benefício Previdenciário, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Civil Danos Morais Repetição De Indébito Ônus Da Prova Súmula 7/stj Descontos Em Benefício Previdenciário +3 more

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Parties

MARIA ELZA DE MACEDO SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à majoração do quantum indenizatório
  2. 2 Possibilidade de majoração do quantum de danos morais
  3. 3 Incidência da inversão do ônus da prova e necessidade de contrato para comprovação

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a fixação do quantum indenizatório em R$ 1.000,00, valor considerado razoável e proporcional aos descontos indevidos de R$ 459,30; a pretensão de majoração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não se caracterizou omissão capaz de anular o aresto; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem