AREsp 2695425 - DECISAO

AREsp 2695425 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a matéria, comprovou a negligência no atendimento inicial por meio de laudo pericial, reconheceu a responsabilidade do hospital (objetiva ou solidária em razão de vínculo) e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00 que não se mostra exorbitante, cuja alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice à via especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA; Autora/recorrida: LEILA MARIA PINELLI; Ré: HOSPITAL PASTEUR - UNIDADE AVANÇACA TIJUCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Erro Médico, Responsabilidade Solidária, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Decisória, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Danos Morais Responsabilidade Objetiva Erro Médico Responsabilidade Solidária +4 more

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Parties

CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA

Agravante

LEILA MARIA PINELLI

Autora/recorrida

HOSPITAL PASTEUR - UNIDADE AVANÇACA TIJUCA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 responsabilidade do hospital por erro de diagnóstico
  3. 3 incidência da responsabilidade objetiva e/ou solidária do hospital

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a matéria, comprovou a negligência no atendimento inicial por meio de laudo pericial, reconheceu a responsabilidade do hospital (objetiva ou solidária em razão de vínculo) e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00 que não se mostra exorbitante, cuja alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice à via especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 1% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015).
  • Ficam as partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.