AREsp 2681510 - DECISAO

AREsp 2681510 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensa questão federal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu que não restou demonstrada a culpa do réu Ivan, tendo valorizado prova testemunhal contemporânea em detrimento do laudo pericial, razão pela qual o especial não merece conhecimento.

Parties
Agravante/autora: Maria Izabel Luz da Silva; Réu/recorrido: IVAM TORTELLI; Ré/recorrida: Reunidas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Vinculada À Súmula 7/stj)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Reexame De Provas, Ilegitimidade Ativa
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Reexame De Provas Ilegitimidade Ativa

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Parties

Maria Izabel Luz da Silva

Agravante/autora

IVAM TORTELLI

Réu/recorrido

Reunidas

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Vinculada À Súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 comprovação de culpa em acidente de trabalho/veicular
  3. 3 legitimidade ativa para postular indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensa questão federal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu que não restou demonstrada a culpa do réu Ivan, tendo valorizado prova testemunhal contemporânea em detrimento do laudo pericial, razão pela qual o especial não merece conhecimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários sucumbenciais em 2% sobre a base de cálculo fixada na origem, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.