AREsp 2744220 - DECISAO

AREsp 2744220 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou os fatos e provas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (afastando a responsabilidade objetiva da concessionária) e a pretensão de modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pelo entendimento consolidado do STJ; além disso algumas alegadas violações não foram prequestionadas e a decisão local está em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização / Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva Da Vítima, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório
Responsabilidade Civil Direito Administrativo Processo Civil Transporte Coletivo/trânsito Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade +3 more

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Parties

Agravante

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Ação De Indenização / Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público por acidente em transporte coletivo
  2. 2 Nexo de causalidade entre a conduta do motorista e os danos alegados
  3. 3 Configuração de culpa exclusiva da vítima como excludente de responsabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou os fatos e provas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (afastando a responsabilidade objetiva da concessionária) e a pretensão de modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pelo entendimento consolidado do STJ; além disso algumas alegadas violações não foram prequestionadas e a decisão local está em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
  • Não conheço do recurso especial.