AREsp 2668355 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração do valor fixado a título de danos morais implicaria reexame do conteúdo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal local fundamentou a redução nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Parties
Agravante: ANTONIA DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Danos Morais, Fraude Bancária, Reexame De Provas, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Fraude Bancária Reexame De Provas Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANTONIA DIAS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame do quantum indenizatório
  2. 2 possibilidade de alteração do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  3. 3 interpretação do art. 944 do CC (alegação da agravante)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração do valor fixado a título de danos morais implicaria reexame do conteúdo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal local fundamentou a redução nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.