AREsp 2647985 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem manteve o valor da indenização por danos morais (R$ 50.000,00 para cada autor) dentro dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade, com base no conjunto probatório, inclusive laudo pericial, e não há nos autos demonstração de manifesta excessividade ou irrisoriedade que autorizasse a intervenção excepcional desta Corte para reduzir o quantum.

Parties
Autor/agravado: ADALBERTO ALVES DA SILVA; Autora/agravada: MARIA MADALENA PINHEIRO DA SILVA; Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO; Réu: AMAZON LÍDER TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Liquidação Extrajudicial, Habilitação No Quadro Geral De Credores, Correção Monetária, Juros De Mora, Reexame Do Valor Da Indenização Em Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Responsabilidade Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Liquidação Extrajudicial Habilitação No Quadro Geral De Credores +3 more

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Parties

ADALBERTO ALVES DA SILVA

Autor/agravado

MARIA MADALENA PINHEIRO DA SILVA

Autora/agravada

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

Agravante

AMAZON LÍDER TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame do quantum indenizatório em recurso especial
  2. 2 adequação do valor fixado a título de danos morais ao disposto no art. 944 do CC
  3. 3 consequências da liquidação extrajudicial da seguradora sobre juros e habilitação de crédito

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem manteve o valor da indenização por danos morais (R$ 50.000,00 para cada autor) dentro dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade, com base no conjunto probatório, inclusive laudo pericial, e não há nos autos demonstração de manifesta excessividade ou irrisoriedade que autorizasse a intervenção excepcional desta Corte para reduzir o quantum.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.