REsp 2159436 - DECISAO

REsp 2159436 - DECISAO

O acórdão concluiu que a contaminação do autor foi comprovada por exame de cromatografia gasosa, que a ciência inequívoca do dano ocorreu na data do exame laboratorial adotada como termo inicial da prescrição e dos juros de mora, que a União e a FUNASA são legítimas para figurar no polo passivo, e que caracterizado o dano moral por contaminação derivada da exposição desprotegida ao DDT não cabe reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, mantendo a condenação e majorando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Ré: FUNASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (acórdão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Prescrição, Legitimidade Passiva, Juros De Mora, Nexo De Causalidade, Contaminação Por DDT, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Danos Morais Prescrição Legitimidade Passiva Juros De Mora Nexo De Causalidade +2 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

FUNASA

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da União
  2. 2 termo inicial da prescrição (Tema 1023/STJ)
  3. 3 existência de nexo causal entre omissão estatal e exposição ao DDT

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que a contaminação do autor foi comprovada por exame de cromatografia gasosa, que a ciência inequívoca do dano ocorreu na data do exame laboratorial adotada como termo inicial da prescrição e dos juros de mora, que a União e a FUNASA são legítimas para figurar no polo passivo, e que caracterizado o dano moral por contaminação derivada da exposição desprotegida ao DDT não cabe reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, mantendo a condenação e majorando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto pela União
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado