AREsp 2788254 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e ne3o se conheceu do Recurso Especial porque a queste3o submetida exige reexame de provas e valorae7e3o do quantum indenizatrio, e0 qual se aplica a Sfalula 7 do STJ, e porque o valor fixado pelo Tribunal de origem ne3o se mostra manifestamente irrisf3rio ou exorbitante que autorizasse a intervene7e3o desta Corte.

Parties
Agravante: IROSS INTELIGENCIA EM NEGOCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Deciso Que No Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conhee7o do Agravo para ne3o conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Cobrana7a Indevida, Protesto De De9bitos, Revise3o Do Quantum Indenizatf3rio, Admissibilidade De Recurso Especial, Sfalula 7 Do STJ, Art. 944 CC, Cf3digo De Defesa Do Consumidor
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Danos Morais Cobrana7a Indevida Protesto De De9bitos Revise3o Do Quantum Indenizatf3rio Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

IROSS INTELIGENCIA EM NEGOCIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Deciso Que No Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o valor da indenizae7e3o por danos morais e9 irrisf3rio ou desproporcional na espe9cie
  2. 2 Aplicabilidade do Cf3digo de Defesa do Consumidor em cobrane7a indevida e falha na prestae7e3o do servie7o
  3. 3 Admissibilidade de reexame do f3nus valorativo (quantum) pelo STJ face e0 Sfalula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e ne3o se conheceu do Recurso Especial porque a queste3o submetida exige reexame de provas e valorae7e3o do quantum indenizatrio, e0 qual se aplica a Sfalula 7 do STJ, e porque o valor fixado pelo Tribunal de origem ne3o se mostra manifestamente irrisf3rio ou exorbitante que autorizasse a intervene7e3o desta Corte.

Court Disposition

Conhee7o do Agravo para ne3o conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.