AREsp 2717921 - DECISAO

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Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente os fatos e provas, reconhecendo a responsabilidade objetiva e o nexo causal; seria necessário reexame fático-probatório para alcançar resultado diverso (vedado pela Súmula 7 do STJ) e várias das alegadas violações não foram pré-questionadas pelo Tribunal a quo, impedindo o conhecimento da matéria.

Parties
Autor: autor; Apelantes: apelantes; Rés: rés
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Estéticos / Recurso Especial Não Conhecido (conhecimento Do Agravo Relativo a Matéria Não Repetitiva)
Outcome
conheço do agravo em recurso especial quanto à matéria que não se enquadra em tema repetitivo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7 STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Danos Estéticos Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Prequestionamento Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

autor

Autor

apelantes

Apelantes

rés

Rés

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Estéticos / Recurso Especial Não Conhecido (conhecimento Do Agravo Relativo a Matéria Não Repetitiva)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade por falta de manutenção da fiação que causou lesão
  2. 2 quantificação dos danos morais e estéticos
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente os fatos e provas, reconhecendo a responsabilidade objetiva e o nexo causal; seria necessário reexame fático-probatório para alcançar resultado diverso (vedado pela Súmula 7 do STJ) e várias das alegadas violações não foram pré-questionadas pelo Tribunal a quo, impedindo o conhecimento da matéria.

Court Disposition

conheço do agravo em recurso especial quanto à matéria que não se enquadra em tema repetitivo e não conheço do recurso especial

Orders

  • determino a majoração dos honorários advocatícios, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • publique-se