AREsp 2774714 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do Recurso Especial porque a análise das questões centrais (presença ou não de negativa de cobertura e adequação do quantum) demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado por súmula do STJ; além disso, o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura, Indenização, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Danos Morais Negativa De Cobertura Indenização Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de negativa de cobertura apta a ensejar dano moral
  2. 2 Adequação/Excessividade do quantum indenizatório de R$20.000,00
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do Recurso Especial diante da necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do Recurso Especial porque a análise das questões centrais (presença ou não de negativa de cobertura e adequação do quantum) demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado por súmula do STJ; além disso, o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.