REsp 2173335 - DECISAO

REsp 2173335 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a fixação do dano moral em R$ 5.000,00 com base no conjunto fático-probatório, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e a condição econômica das partes; a modificação do quantum demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ. Quanto aos honorários sucumbenciais, foram fixados em observância à ordem de preferência do §2º do art. 85 do CPC e majorados em 1% pelo trabalho recursal, conforme entendimento consolidado (Tema 1.076 e Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente: GERSON LUCAS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Objetiva, Honorários Sucumbenciais, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Objetiva Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

GERSON LUCAS LOPES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do valor arbitrado a título de danos morais (art. 944 CC)
  2. 2 fixação dos honorários sucumbenciais à luz do art. 85, §2º do CPC e do Tema 1.076
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a fixação do dano moral em R$ 5.000,00 com base no conjunto fático-probatório, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e a condição econômica das partes; a modificação do quantum demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ. Quanto aos honorários sucumbenciais, foram fixados em observância à ordem de preferência do §2º do art. 85 do CPC e majorados em 1% pelo trabalho recursal, conforme entendimento consolidado (Tema 1.076 e Súmula 83/STJ).

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se