REsp 2160107 - DECISAO

REsp 2160107 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu que a negativa de cobertura constituiu mero aborrecimento sem comprovação de dano moral, alinhando-se à jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ), e eventual alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; não houve omissão sob o art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO NEGRI; Recorrida: HAPVIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura, Medicamento, Súmula N. 83/stj, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura Medicamento Súmula N. 83/stj +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO NEGRI

Recorrente

HAPVIDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por negativa de cobertura de medicamento
  2. 2 Possível omissão prevista no art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu que a negativa de cobertura constituiu mero aborrecimento sem comprovação de dano moral, alinhando-se à jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ), e eventual alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; não houve omissão sob o art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais.