AREsp 2776928 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem considerou o valor indenizatório de R$20.000,00 compatível com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, não demonstrando ser irrisório ou excessivo a ponto de afastar o óbice da Súmula n. 7 do STJ, impedindo o reexame de provas pela Corte Especializada.

Parties
Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Responsabilidade Objetiva Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 excessividade do quantum indenizatório e alegada violação dos arts. 884 e 944 do CC
  2. 2 admissibilidade de Recurso Especial por violação de norma federal (art. 105, III, alínea 'a', CF)
  3. 3 responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na prestação de serviço (art. 14 do CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem considerou o valor indenizatório de R$20.000,00 compatível com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, não demonstrando ser irrisório ou excessivo a ponto de afastar o óbice da Súmula n. 7 do STJ, impedindo o reexame de provas pela Corte Especializada.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.