AREsp 2727656 - DECISAO

AREsp 2727656 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação do acórdão recorrido exigiria o reexame do contexto fático-probatório (valoração de provas e escolha do laudo pericial), matéria vedada a esta Corte pela Súmula n. 7/STJ; além disso, não houve comprovação de dano moral indenizável diante de vícios caracterizados como simples e de fácil reparação.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA; Agravada/recorrida: CONSTRUTORA E VENDEDORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Vícios Construtivos, Indenização Por Danos Materiais, Honorários Advocatícios, Atualização Monetária, Súmula N. 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Vícios Construtivos Indenização Por Danos Materiais Honorários Advocatícios Atualização Monetária Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Agravante/recorrente

CONSTRUTORA E VENDEDORA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral em casos de vícios construtivos
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Valoração e escolha do laudo pericial como parâmetro para a indenização por danos materiais

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação do acórdão recorrido exigiria o reexame do contexto fático-probatório (valoração de provas e escolha do laudo pericial), matéria vedada a esta Corte pela Súmula n. 7/STJ; além disso, não houve comprovação de dano moral indenizável diante de vícios caracterizados como simples e de fácil reparação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.