AREsp 2782828 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegada omissão nos embargos foi formulada de modo genérico (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e o acolhimento da pretensão recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem comprovou, por prova pericial, a falha na prestação de serviços e a existência de danos materiais e morais.

Parties
Agravante: CARDIESEL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Responsabilidade Civil, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Omissão Em Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Danos Materiais Responsabilidade Civil Honorários Sucumbenciais Recurso Especial +1 more

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Parties

CARDIESEL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na apreciação de pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 responsabilidade civil por falha na prestação de serviços (arts. 186 e 927 CC)
  3. 3 comprovação de danos materiais e morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegada omissão nos embargos foi formulada de modo genérico (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF) e o acolhimento da pretensão recorrente demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem comprovou, por prova pericial, a falha na prestação de serviços e a existência de danos materiais e morais.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Honorários sucumbenciais majorados para o patamar de 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.