AREsp 2725404 - DECISAO

AREsp 2725404 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo e, no mérito, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a recusa da operadora de plano de saúde quanto ao tratamento indicado foi abusiva e causou dano moral à paciente menor; não havia dúvida jurídica razoável, não se tratava de procedimento experimental, não havia cláusula contratual expressa que excluísse o procedimento e o montante fixado a título de dano moral mostrou-se proporcional; procedeu-se ainda à majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 1.700,00.

Parties
Agravante/recorrente: GARANTIA DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Desprovido (agravo Interno Conhecido Para Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo; conhecido o agravo interno para conhecer do recurso especial; recurso especial conhecido e desprovido; majoração dos honorários sucumbenciais.
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Responsabilidade Civil Danos Morais Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

GARANTIA DE SAÚDE LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Desprovido (agravo Interno Conhecido Para Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de fundamentos (admissibilidade do agravo em recurso especial)
  2. 2 recusa de cobertura por operadora de plano de saúde e configuração de dano moral
  3. 3 interpretação do rol da ANS e suas exceções

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo e, no mérito, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a recusa da operadora de plano de saúde quanto ao tratamento indicado foi abusiva e causou dano moral à paciente menor; não havia dúvida jurídica razoável, não se tratava de procedimento experimental, não havia cláusula contratual expressa que excluísse o procedimento e o montante fixado a título de dano moral mostrou-se proporcional; procedeu-se ainda à majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 1.700,00.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo; conhecido o agravo interno para conhecer do recurso especial; recurso especial conhecido e desprovido; majoração dos honorários sucumbenciais.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de e-STJ fls. 366-367
  • Conhece-se do agravo interno e, no mérito, conhece-se do recurso especial