AREsp 2792084 - DECISAO

AREsp 2792084 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o valor fixado a título de danos morais (R$50.000,00 para filho, esposa e genitora; R$25.000,00 para cada irmão) não revela exorbidade nem irrisoriedade, estando em consonância com os parâmetros desta Corte, de modo que o reexame demandaria reanálise fático-probatória vedada pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: RAQUEL FELICIANO CARVALHO DA MATTA; Agravante: OUTROS; Ré: concessionária ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil Objetiva, Indenização Por Morte, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Objetiva Indenização Por Morte Revisão Do Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

RAQUEL FELICIANO CARVALHO DA MATTA

Agravante

OUTROS

Agravante

concessionária ré

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de revisão do quantum indenizatório pelo STJ
  2. 2 aplicação da Súmula nº 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 verificação de exorbidade ou irrisoriedade do valor da indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o valor fixado a título de danos morais (R$50.000,00 para filho, esposa e genitora; R$25.000,00 para cada irmão) não revela exorbidade nem irrisoriedade, estando em consonância com os parâmetros desta Corte, de modo que o reexame demandaria reanálise fático-probatória vedada pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial