AREsp 2592944 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência da recorrente demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte quanto à responsabilidade objetiva da concessionária, à presunção de dependência econômica em família de baixa renda e à redução por culpa concorrente.

Parties
Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrido: Genitor da falecida (autor/recorrido); Recorridas: Filhas da falecida (autoras/recorridas)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Pensionamento, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Pensionamento Culpa Concorrente Súmula 7/stj +2 more

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Genitor da falecida (autor/recorrido)

Recorrido

Filhas da falecida (autoras/recorridas)

Recorridas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 suspeita de cerceamento de defesa pela ausência de documentos
  2. 2 adequação do quantum indenizatório de R$ 50.000,00 para cada autor
  3. 3 direito ao pensionamento do genitor da falecida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência da recorrente demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte quanto à responsabilidade objetiva da concessionária, à presunção de dependência econômica em família de baixa renda e à redução por culpa concorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram‑se os honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.