AREsp 2779982 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, negou-se provimento em razão da insuficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico e de similitude fática) e do impedimento de reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de culpa concorrente e a responsabilidade solidária do proprietário do trator.

Parties
Agravante; Corréu Apelante; Proprietário Do Trator: ALFREDO; Corréu; Condutor Do Trator: ROBSON; Condutor Da Motocicleta (falecido): Cícero Nogueira dos Santos; Parte Autora (vitima): autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Exame De Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Culpa Concorrente, Responsabilidade Solidária, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

ALFREDO

Agravante; Corréu Apelante; Proprietário Do Trator

ROBSON

Corréu; Condutor Do Trator

Cícero Nogueira dos Santos

Condutor Da Motocicleta (falecido)

autora

Parte Autora (vitima)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Para Exame De Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial pela alínea c do art. 105, III, da CF (demonstração do dissídio jurisprudencial)
  2. 2 apreciação de legalidade e suficiência da fundamentação do acórdão (art. 489 CPC)
  3. 3 existência de culpa concorrente versus culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, negou-se provimento em razão da insuficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (falta de cotejo analítico e de similitude fática) e do impedimento de reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de culpa concorrente e a responsabilidade solidária do proprietário do trator.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.