AREsp 2810281 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou motivadamente as provas e concluiu pela suficiência do acervo probatório para formar seu convencimento sobre o cerceamento de defesa, a responsabilidade civil e o quantum indenizatório; a suposta omissão prevista no art. 1.022 do CPC não restou demonstrada; além disso, eventual reexame das alegações demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a análise de ofensa a dispositivo constitucional está fora da competência do STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE GOIÂNIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Ilegitimidade Passiva, Quantum Indenizatório, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Danos Morais Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Ilegitimidade Passiva +4 more

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Parties

INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE GOIÂNIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão em acórdão)
  2. 2 alegada violação dos arts. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal (cerceamento de defesa)
  3. 3 alegada violação dos arts. 186, 188, 927 e 944 do Código Civil (responsabilidade civil)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou motivadamente as provas e concluiu pela suficiência do acervo probatório para formar seu convencimento sobre o cerceamento de defesa, a responsabilidade civil e o quantum indenizatório; a suposta omissão prevista no art. 1.022 do CPC não restou demonstrada; além disso, eventual reexame das alegações demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a análise de ofensa a dispositivo constitucional está fora da competência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
  • Publique-se e intime-se.