REsp 2125851 - DECISAO

REsp 2125851 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base em prova pericial e documento (e-mail do hospital) e na inexistência de comprovação da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, reconheceu defeito do produto e que o Hospital Mater Dei integrou a cadeia de fornecedores, tornando-o solidariamente responsável; como o agravo busca reexaminar provas e fatos, incide a Súmula 7/STJ, e não há vício de fundamentação tal que impeça o conhecimento, pelo que se negou provimento ao agravo e manteve-se a condenação a R$ 30.000,00 por danos morais com juros e correção.

Parties
Autora: Renata Pereira Chen; Réu: VG BRAS Importação e Comércio Ltda; Réu: Groupe Sebbin SAS C. 2010; Réu (agravante): Hospital Mater Dei S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7/stj
Outcome
Negado provimento ao agravo do HOSPITAL MATER DEI S/A
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Cadeia De Fornecedores, Prótese Mamária, Contratura Capsular, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Juros De Mora
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Objetiva Cadeia De Fornecedores Prótese Mamária Contratura Capsular +3 more

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Parties

Renata Pereira Chen

Autora

VG BRAS Importação e Comércio Ltda

Réu

Groupe Sebbin SAS C. 2010

Réu

Hospital Mater Dei S/A

Réu (agravante)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7/stj

Legal Issues

  1. 1 Se o Hospital integra a cadeia de fornecedores e pode ser responsabilizado solidariamente
  2. 2 Aplicabilidade da exceção do §3º do art.14 do CDC (culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro)
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base em prova pericial e documento (e-mail do hospital) e na inexistência de comprovação da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, reconheceu defeito do produto e que o Hospital Mater Dei integrou a cadeia de fornecedores, tornando-o solidariamente responsável; como o agravo busca reexaminar provas e fatos, incide a Súmula 7/STJ, e não há vício de fundamentação tal que impeça o conhecimento, pelo que se negou provimento ao agravo e manteve-se a condenação a R$ 30.000,00 por danos morais com juros e correção.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo do HOSPITAL MATER DEI S/A

Orders

  • Nego provimento ao agravo do HOSPITAL MATER DEI S/A.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.