AREsp 2808973 - DECISAO

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Conhecido o agravo, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que o cancelamento injustificado da cirurgia e a ausência de reagendamento em prazo razoável configuraram descumprimento contratual que prolongou o sofrimento físico e causou abalo psicológico, ensejando danos morais; a alteração desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; o valor de R$10.000,00 não é exorbitante e, assim, o recurso especial foi negado provimento; majoraram-se os honorários para 16% com base no art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura, Interesse De Agir, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Resolução Normativa 465/ans
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar/planos De Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura Interesse De Agir Reexame Do Conjunto Fático Probatório +5 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença de interesse de agir diante do cancelamento e falta de reagendamento de cirurgia
  2. 2 caracterização de dano moral por cancelamento injustificado e prolongamento do sofrimento
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que o cancelamento injustificado da cirurgia e a ausência de reagendamento em prazo razoável configuraram descumprimento contratual que prolongou o sofrimento físico e causou abalo psicológico, ensejando danos morais; a alteração desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; o valor de R$10.000,00 não é exorbitante e, assim, o recurso especial foi negado provimento; majoraram-se os honorários para 16% com base no art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC).
  • Publique-se.