REsp 2185038 - DECISAO

REsp 2185038 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou devidamente as questões suscitadas (inclusive o pedido de redução da pensão), a presunção de dependência econômica do cônjuge foi corretamente aplicada, o valor da indenização por danos morais mostrou-se razoável diante das circunstâncias do caso, e a revisão das conclusões que demandariam reexame de matéria fático-probatória é vedada no recurso especial em razão da Súmula n. 7 do STJ; assim não se configuram as violações normativas alegadas pelos agravantes.

Parties
Agravante: IRINEU KUHN; Agravante: BATTISTELLA & SIGNOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; Agravada: ANGÉLICA APARECIDA REZENDE; Ré: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Pensão Mensal, Culpa Concorrente, Preclusão, Súmula 7 Do STJ, Presunção De Dependência Econômica, Prequestionamento
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Direito De Trânsito Danos Morais Pensão Mensal Culpa Concorrente Preclusão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

IRINEU KUHN

Agravante

BATTISTELLA & SIGNOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Agravante

ANGÉLICA APARECIDA REZENDE

Agravada

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegação de violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 existência de culpa exclusiva da vítima vs culpa concorrente

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou devidamente as questões suscitadas (inclusive o pedido de redução da pensão), a presunção de dependência econômica do cônjuge foi corretamente aplicada, o valor da indenização por danos morais mostrou-se razoável diante das circunstâncias do caso, e a revisão das conclusões que demandariam reexame de matéria fático-probatória é vedada no recurso especial em razão da Súmula n. 7 do STJ; assim não se configuram as violações normativas alegadas pelos agravantes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo.