AREsp 2689569 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou adequadamente o conjunto probatório e fundamentou a fixação do quantum indenizatório com observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade; qualquer revisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor arbitrado não se mostrou notoriamente irrisório ou exagerado a justificar intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO SA; Agravado: Nelson Cesa Sperotto; Agravada: Vergínia; Agravada: Vitória
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Final: Agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Cobrança Indevida, Ônus Da Prova, Omissão (art. 1022 Cpc/15), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Quantum Indenizatório Cobrança Indevida Ônus Da Prova Omissão (art. 1022 Cpc/15) +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO SA

Agravante

Nelson Cesa Sperotto

Agravado

Vergínia

Agravada

Vitória

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Final: Agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do tribunal de origem quanto à fundamentação do quantum indenizatório (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Possibilidade de apreciação, pelo STJ, do reexame de provas diante da incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Excesso ou irrisoriedade do valor arbitrado a título de dano moral

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou adequadamente o conjunto probatório e fundamentou a fixação do quantum indenizatório com observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade; qualquer revisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor arbitrado não se mostrou notoriamente irrisório ou exagerado a justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo e a inadmissão do recurso especial, nos termos do voto do relator.