REsp 2179508 - ACORDAO

REsp 2179508 - ACORDAO

O Tribunal manteve a majoração para R$ 5.000,00 por considerar o valor compatível com a intensidade do infortúnio e adequado às funções reparatória, ressarcitória e punitiva da indenização; a revisão do quantum em recurso especial seria inviável porque implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o valor não se mostrou manifestamente ínfimo ou exagerado.

Parties
Agravante: GEANE ARAÚJO LINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas
Direito Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Responsabilidade Civil Reexame De Provas

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Parties

GEANE ARAÚJO LINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Pode o STJ revisar o quantum indenizatório em recurso especial sem reexaminar provas?
  2. 2 O valor arbitrado de R$ 5.000,00 é manifestamente ínfimo ou exagerado, a ponto de justificar revisão?
  3. 3 Houve violação do art. 944 do Código Civil na fixação do dano moral?

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a majoração para R$ 5.000,00 por considerar o valor compatível com a intensidade do infortúnio e adequado às funções reparatória, ressarcitória e punitiva da indenização; a revisão do quantum em recurso especial seria inviável porque implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o valor não se mostrou manifestamente ínfimo ou exagerado.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Recurso desprovido.
  • Negado provimento ao agravo interno.