AREsp 2253913 - DECISAO

AREsp 2253913 - DECISAO

O acórdão foi reformado porque a condenação por danos morais fundamentou-se apenas na frustração da expectativa pelo atraso, sem demonstração de circunstâncias excepcionais que configurassem ofensa aos direitos da personalidade, em desacordo com a jurisprudência desta Corte; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais.

Parties
Recorrente/agravante: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Afastar Condenação Por Danos Morais
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais. Mantidos os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Inadimplemento Contratual, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Inadimplemento Contratual Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S/A

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Afastar Condenação Por Danos Morais

Legal Issues

  1. 1 se o atraso na entrega do imóvel gera obrigação de indenizar por danos morais
  2. 2 se a fundamentação do dano moral baseada apenas na frustração de expectativa é suficiente
  3. 3 impugnação dos fundamentos nos termos do art. 1.021, §1º do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão foi reformado porque a condenação por danos morais fundamentou-se apenas na frustração da expectativa pelo atraso, sem demonstração de circunstâncias excepcionais que configurassem ofensa aos direitos da personalidade, em desacordo com a jurisprudência desta Corte; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais. Mantidos os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais.
  • Mantidos os ônus sucumbenciais.