AREsp 2862853 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se-lhe provimento, por entender que não houve omissão em face do acórdão recorrido (art. 1.022 CPC), que a matéria acerca da desvalorização e dos danos morais foi devidamente apreciada com suporte em prova pericial, e que o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Autora: LIVIA RESENDE GOMES; Ré/agravante: REALIZA CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial (julgado)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Atraso Na Entrega De Obra, Desvalorização Imobiliária, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Danos Morais Danos Materiais Atraso Na Entrega De Obra Desvalorização Imobiliária +3 more

Case Brief

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Parties

LIVIA RESENDE GOMES

Autora

REALIZA CONSTRUTORA LTDA

Ré/agravante

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Agravo Em Recurso Especial (julgado)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 inexistência de dano moral alegada pela ré
  3. 3 desvalorização do imóvel em razão de caixas de esgoto em área privativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se-lhe provimento, por entender que não houve omissão em face do acórdão recorrido (art. 1.022 CPC), que a matéria acerca da desvalorização e dos danos morais foi devidamente apreciada com suporte em prova pericial, e que o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento