AREsp 2362685 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido nem cerceamento de defesa, porquanto os documentos nos autos eram suficientes e a prova oral não se demonstrou imprescindível; manteve-se a condenação por danos morais no valor de R$ 15.000,00, por ser adequada e proporcional, e assinalou-se que eventual revisão dos fundamentos ou redução da indenização demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários recursais para 14% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj, Honorários Recursais, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj Honorários Recursais +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão e fundamentação)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide
  3. 3 manutenção da condenação por danos morais e pedido subsidiário de redução do valor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão do acórdão recorrido nem cerceamento de defesa, porquanto os documentos nos autos eram suficientes e a prova oral não se demonstrou imprescindível; manteve-se a condenação por danos morais no valor de R$ 15.000,00, por ser adequada e proporcional, e assinalou-se que eventual revisão dos fundamentos ou redução da indenização demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários recursais para 14% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial