AREsp 2798184 - DECISAO

AREsp 2798184 - DECISAO

O valor de R$ 10.000,00 arbitrado a título de danos morais não se mostra irrisório nem exorbitante diante das particularidades do caso (situação econômica das partes, grau de culpa, extensão do dano, finalidade da sanção reparatória, proporcionalidade e razoabilidade), de modo que não cabe revisão pelo Superior Tribunal de Justiça nos termos da Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: AL EMPREENDIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Inscrição Em Cadastro De Restrição Ao Crédito, Quantificação De Danos, Juros, Responsabilidade Contratual
Civil Processual Civil Danos Morais Inscrição Em Cadastro De Restrição Ao Crédito Quantificação De Danos Juros Responsabilidade Contratual

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Parties

AL EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por esta Corte
  2. 2 caracterização do dano moral por inscrição indevida (dano in re ipsa)
  3. 3 inaplicabilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O valor de R$ 10.000,00 arbitrado a título de danos morais não se mostra irrisório nem exorbitante diante das particularidades do caso (situação econômica das partes, grau de culpa, extensão do dano, finalidade da sanção reparatória, proporcionalidade e razoabilidade), de modo que não cabe revisão pelo Superior Tribunal de Justiça nos termos da Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.